A galinha sem ovos de ouro

Por Carlos Brickmann

    

Como a galinha da fábula, a indústria brasileira enriqueceu seu sócio maior, o governo. Graças aos impostos que pagou, o país chegou aos 40 ministérios, aos quase 600 congressistas, a milhares de vereadores e deputados estaduais, todos com mordomias invejáveis, todos com comitivas de assessores e auxiliares. Até que a galinha, exaurida, reduziu drasticamente a produção de ovos de ouro. Aí vem o ministro Guido Mantega e promete algum alívio para que a indústria respire e se recupere. Um dos alívios é a desoneração da folha de pagamentos.

Há pouco mais de 20 anos este colunista apurou quanto a empresa onde trabalhava tinha de tirar dos cofres para que ele recebesse o salário líquido de 900,00 (qual seria a moeda da época?) Pois bem: eram 2.200,00 – mais do que o dobro. Estes dados foram oferecidos a vários meios de comunicação; nenhum se interessou por fazer uma matéria precisa sobre o que se paga sobre a folha. Quem sabe agora, quando até o governo vê que o problema é sério?

Uma empresa brasileira leva mais tempo para iniciar as atividades, por problemas burocráticos, do que qualquer outra de um país do mesmo porte. Os impostos e encargos são mais altos. O custo de treinamento é onerado pela ineficiência do ensino público. É preciso ter um sistema próprio de saúde, ou conformar-se com prolongadas ausências dos empregados que tenham de recorrer ao sistema público. A complexidade e instabilidade da legislação tributária fazem com que as empresas tenham de desviar talento e recursos só para decifrá-la.

Não basta pagar impostos: é preciso gastar muito tempo, muito dinheiro, para saber quais impostos devem ser pagos. A energia elétrica tem uma tributação inacreditável; os insumos chegam por rodovia (raramente por trem, quase nunca por navio), e poucas rodovias têm qualidade. Os produtos saem por essas mesmas rodovias, com mais perdas e mais lentidão, e ficam mais caros – isso quando não são roubados no caminho.

Os meios de comunicação cuidam de quase todos esses temas, com certa frequência e com boas reportagens. O difícil é encontrar matérias que mostrem como é que esses problemas afetam o emprego e a vida de cada um de nós. As vergonhosas estradas que nos ligam à Amazônia (e que aparecem nas reportagens, especialmente durante as chuvas) encarecem nossa alimentação (e isso está fora da reportagem); o transporte ferroviário, como rabo de cavalo, só cresce para baixo – há 50 anos provavelmente havia mais quilômetros de trilhos do que hoje.

As boas reportagens não precisam ser partidárias. Os problemas de sufocamento da indústria vêm de longe (a agricultura só não está sendo sufocada, pelos mesmos motivos que fazem a indústria sofrer, graças ao crescimento das vendas à China – e alguém já viu, em algum meio de comunicação, uma boa análise do que pode acontecer à agricultura brasileira, e a toda a economia, e aos empregos que aqui existem, com a redução já prevista do crescimento chinês?)

Explicando direitinho

Uma boa pergunta: por que a China pode crescer algo como 10% ao ano, sem inflação, e o Brasil não pode? Às vezes a imprensa traz alguma informação sobre os baixos investimentos, que freiam o aumento da produção e, portanto, obrigam o país a conter o consumo. Com mais frequência há queixas sobre os juros altos. A imprensa critica o governo pelo excesso de gastos, mas não mostra a relação entre esse excesso e a alta dos juros, nem o pouco investimento.

Os problemas da indústria brasileira são uma crise anunciada. E, se não houver um trabalho conjunto, a redução das compras chinesas pode criar problemas também para a agricultura. O Brasil tem boas reservas internacionais, as maiores que já acumulou em toda a sua história, mas nada substitui uma economia que funcione bem.

Sefaz vai poupar as micro e pequenas empresas

O Secretário da Fazenda Simão Cirineu esclarece em seu artigo publicado hoje em O Popular que 

"Os comerciantes do Jardim Guanabara não precisam se preocupar. Eles continuarão trabalhando no mesmo bairro. Não serão afetados pela mudança de cobrança do imposto. Muitos devem até aumentar suas vendas sem a competição dos sonegadores contumazes que lhe fazem concorrência desleal."

Também afirma que não haverá impacto para os optantes do Simples.

Esta é uma excelente noticia e é motivo de grande alegria perceber que Governo e iniciativa privada estão alinhados na missão de defender a micro e pequena empresa.

Não interessa se os outros estados não estão preocupados com isso. Importa que Goiás decidiu mostrar ao país que a economia depende dos pequenos.

Em janeiro deste ano 85,9% dos 118.895 empregos formais criados em todo o país foram gerados por micro e pequenas empresas de até quatro funcionários.


É aí que entra o papel do estado de apoiar esses pequenos negócios familiares que geram emprego e renda e diminuem a necessidade de Bolsa Familia e seguro desemprego.

A decisão do Governo de Goiás de proteger a micro empresa e não aumentar a sua carga tributária é louvável.

Conte comigo Secretário para defender a substituição tributária justa, que reduz a sonegação e não massacra os pequenos.

Reproduzo abaixo o artigo do Secretário da Fazenda de Goiás publicado no Jornal O Popular de 04/03/12.


Para compreender melhor sugiro a leitura do meu artigo publicado uma semana antes também no Popular.


http://helenirqueiroz.blogspot.com/2012/02/o-sacrificio-do-pequeno-comerciante.html

Substituição faz justiça fiscal

Simão Cirineu Dias03 de março de 2012 (sábado)

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Comerciantes de materiais de construção civil instalados na avenida principal do Jardim Guanabara, em Goiânia, sabem que a venda do cimento, um dos produtos de maior consumo popular, não para de crescer há tempos. A comercialização de telhas, caixas d’água, tintas e vernizes também é grande. A entrada destes produtos no regime de substituição tributária não provocou a falência de ninguém nem fechou qualquer loja lá ou em qualquer cidade de Goiás, como sabem os próprios comerciantes.

A história mostra que o uso da substituição tributária é antigo. Remonta aos tempos do antigo ICM e está na Constituição Federal desde 1993. Sempre foi utilizada, com sucesso, pelos Estados no comércio e indústria sem provocar aumento da carga tributária. Sua principal vantagem é igualar a competição entre o contribuinte correto e o sonegador, acabar com a competição desleal entre o que paga o imposto e o que não paga e vende o produto mais barato, sem nota fiscal.

A substituição tributária e a Nota Fiscal Eletrônica são os melhores mecanismos para evitar a sonegação dos impostos. Quando foi criada, a nota eletrônica também foi criticada e contestada por uma minoria. Diziam que a troca da nota de papel pela computadorizada era prejudicial aos pequenos. O tempo mostrou que os críticos estavam errados. A nota eletrônica popularizou-se e é utilizada indiscriminadamente por micros, médios e grandes empresários.

O mesmo ocorre agora com a substituição tributária, quando a cobrança será estendida para outros materiais de construção civil a partir de 1º de abril. Não haverá aumento do valor do imposto, é necessário enfatizar. O aumento será sentido apenas por aqueles que não estavam pagando e agora terão de regularizar suas contas, se quiserem continuar comprando da indústria brasileira. Trata-se, portanto, de ato de justiça fiscal. Quem paga o ICMS é o consumidor. O estabelecimento comercial apenas transfere os impostos cobrados na venda para a Receita Estadual.

Protocolos firmados entre 14 Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) instituíram a substituição tributária no material de construção. Na relação estão Estados vizinhos como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e outros como São Paulo, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Maranhão, com importância diferenciada no contexto da economia brasileira.

Convém salientar que a decisão de implantação da substituição tributária é ato definido no âmbito do Confaz e atinge todos os Estados com maior ou menor intensidade. Em Goiás o regime já vigora para as bebidas, combustíveis e lubrificantes, veículos, pneus, cigarros, lâmpadas, autopeças, aparelhos de telefonia móvel, entre outros. O entendimento é que quando todos pagam há o aumento da base da arrecadação e consequentemente a melhoria da arrecadação.

Para os optantes do Simples Nacional, o impacto será reduzido com a adoção dos seguintes benefícios: a) não aplicação da Margem de Valor Agregado (MVA ajustada) prevista no Convênio ou Protocolo que institui a Substituição Tributária nas operações interestaduais, adotando-se o porcentual de MVA ST original que é 30% menor em média.

Em relação aos estoques existentes no estabelecimento será adotado o menor Índice de Valor Agregado (IVA), previsto para a operação interna. O menor IVA é 27% e o maior, 69,43%. Será ainda aplicada a alíquota de 17% para dedução do imposto devido, independente se a entrada foi com a alíquota de 7% ou 12%. O pagamento do estoque será feito em 40 parcelas mensais, iguais e consecutivas para os que estão no Simples. Para os demais contribuintes do segmento, o pagamento varia de 24 a 30 parcelas.

É o dinheiro arrecadado dos impostos que permite ao Estado de Goiás cumprir os seus programas sociais e de distribuição de renda, destinados aos mais pobres. É com esta arrecadação que o Estado constrói casas populares para os mais humildes, melhora as escolas, hospitais e amplia os salários dos professores. Ou seja, sem recursos, o governo restringe sua atuação junto aos que mais precisam.

Os comerciantes do Jardim Guanabara não precisam se preocupar. Eles continuarão trabalhando no mesmo bairro. Não serão afetados pela mudança de cobrança do imposto. Muitos devem até aumentar suas vendas sem a competição dos sonegadores contumazes que lhe fazem concorrência desleal. É só conferir como andam as vendas de telhas e caixas d’água com substituição tributária desde 1995, tintas e vernizes, desde 1995, e do cimento, no regime desde 2003.

 Simão Cirineu Dias é secretário estadual da Fazenda

O sacrifício do pequeno comerciante

A avenida principal do Jardim Guanabara, como outros bairros da capital, está povoada de lojas de materiais elétricos, de construção, produtos agrícolas, ferramentas e outros pequenos comércios que dão vida à região. Milhares de pessoas tiram dali o seu honrado sustento. Gente honesta e trabalhadora que acorda cedo e dorme tarde na luta para manter vivo seu ganha-pão.

Incentivar os pequenos negócios é um dever de Estado. A longo prazo se reduz a dependência de benefícios sociais como Bolsa Família e seguro desemprego.

Isso é ensinar a pescar. 


O governador Marconi Perillo, sensível a esses argumentos, anunciou ao Fórum Empresarial que adotaria o mesmo teto do Simples Nacional, permitindo a esses pequenos negócios pagar ICMS de 1,75% a 3,95% sobre suas vendas.
Mas a Secretaria da Fazenda achou um caminho para fazê-las pagar 17% de ICMS. E pior: antecipadamente. Quem dita a margem de lucro do negócio é a Sefaz, que estabelece margens de 40% a 80% a seu critério. E não é tudo: elas terão que pagar ICMS sobre seu estoque antes de vender, drenando o pouco dinheiro de giro. 


Essa atitude tem o pomposo nome de Substituição Tributária. É defendida sob a alegação de reduzir a sonegação, mas também aumenta em dez vezes a alíquota do ICMS das microempresas. Em abril isso vale para materiais de construção. Em seguida para vestuário e outros dez segmentos. No ano passado, foram afetados autopeças, bebidas quentes e ração animal.


O ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e comunicação representa 50% da arrecadação. Cigarros, bebidas, veículos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, pneus e autopeças representam outros 25%; sobram 25% para todos os outros produtos. 


Ou seja, o sacrifício das pequenas empresas não é significativo para a arrecadação.


Na visão da Sefaz essa preocupação é excessiva pois o mercado se ajusta, imposto é custo e custo se repassa no preço final. Sim, o mercado se ajusta. Mas a que preço?


O mais provável é a morte das lojinhas do Jardim Guanabara e outras milhares espalhadas pelo Estado, que terão de pagar o mesmo imposto das grandes empresas sem ter a mesma condição de competir.


Sem poder de fogo para comprar grandes volumes, aproveitar créditos fiscais, obter redução de impostos através de Tare´s ou incentivos do Produzir, elas vão simplesmente fechar as portas. Uma morte lenta e triste, sem testemunhas.


Precisamos das grandes empresas. Geram empregos, trazem competitividade e inovação e são as âncoras da economia de qualquer país. Mas também precisamos dos pequenos comerciantes, que garantem o sustento e o emprego da metade da população ativa em Goiás.


Voltei ao Jardim Guanabara para fotografar essas lojinhas. 


Sou otimista e estou certa de que o governador quer o crescimento de nossa economia e sabe da importância das microempresas. 


E acredito que ele não voltará atrás na sua decisão de proteger os pequenos negócios em Goiás.




Publicado em O Popular dia 26/02/2012

A Rota do Desastre

Recentemente, o governo norte-americano simplificou o visto de entrada nos Estados Unidos, reconhecendo o brasileiro como um turista desejável e não imigrante ilegal.

Esse sentimento de orgulho do Brasil é novo e muito positivo, mas estamos dando os primeiros passos para, de fato, nos afirmarmos como uma nação que possa ser considerada uma potência mundial. Em Goiás não é diferente. Estamos longe da época em que goiano era sinônimo de caipira. Hoje, nosso Estado é moderno e respeitado, sabendo o caminho para avançar, competir, atrair empresas e melhorar os serviços ao cidadão.

Mas na execução diária, na rotina da operação, no balcão do dia-a-dia, ainda vivemos as dificuldades de um Estado míope aos efeitos maléficos do cipoal tributário, do aumento desmedido de impostos e da informalidade. Numa atitude arrojada, o governador Marconi impediu a avalanche da substituição tributária para as microempresas goianas.

Ao anunciar a medida de adoção do mesmo teto nacional do Simples para o ICMS, já em vigor no mês de janeiro, o governador evitou um desastre para milhares de micro-empreendedores que, da noite para o dia, acordariam com seu capital de giro confiscado pela antecipação de impostos e pelo aumento abusivo do ICMS. O setor de bebidas quentes que o diga, pois amargou uma ressaca devida a alta da carga tributária de 30% e consequente perda de vendas para os comerciantes de Brasília.

E o que aconteceu com a arrecadação do setor? Também despencou na mesma proporção da queda das vendas, mostrando que aumento de carga tributária é a rota certa do desastre. Temos um longo caminho rumo à competitividade dos nossos sonhos. Um nó a desatar é a redução da informalidade e da sonegação, via inclusão e incentivo as micro e pequenas empresas.

Este modelo foi feito com muito sucesso no Paraná. Com o objetivo de trazer mais empresas para o mercado formal e reduzir a sonegação, as empresas paranaenses com faturamento até R$ 360 mil/ano estão isentas de pagar ICMS, bastando apresentar a guia mensalmente. Conclusão: a arrecadação cresceu com a queda da sonegação fiscal. O avanço de nosso Estado passa pela racionalização e simplificação que geram economia para governo e para o setor privado.

São ações simples que podem fazer toda a diferença. Como exemplo, citamos um acordo entre Corpo de Bombeiros e a Acieg, com o propósito de eliminar o processo de vistoria inicial para empresas de baixo risco e área de até 150 metros quadrados que demorava até 60 dias. Com o novo procedimento, o próprio empresário declara que atendeu a uma lista de requisitos e recebe a liberação na hora. Já em funcionamento será fiscalizado como as demais empresas. Simples, rápido, barato e sem comprometer a segurança.

Diversas iniciativas como essas podem acelerar nosso passo rumo ao desenvolvimento. E sermos turistas desejáveis na rota de um Estado respeitado e exemplo ao País.

Como assim, pequena?

Não é preciso ser um grande especialista em economia para saber que a proteção do mercado interno passa por incentivar a microempresa. As 5,5 milhões de MPEs (micro e pequenas empresas) brasileiras respondem por 53% dos postos de trabalho do País, representando, aproximadamente, 20 milhões de empregos, segundo dados do Sebrae. É um número de cair o queixo.

Mas o que se passa além da batalha diária desses empreendedores, que todos os dias lutam para manter vivos os seus negócios, são as inúmeras preocupações com pagamento de tributos e impostos, às vezes altíssimos, além da burocracia que inferniza a vida de milhões de pessoas.

Recentemente, um novo pesadelo foi adicionado ao dia a dia dos microempresários e vai trazer grande dor de cabeça: a substituição tributária (ST). Sob esse nome pomposo está um gigantesco aumento de alíquota e um enxugamento do fluxo de caixa em função da antecipação do ICMS.

Nem mesmo o tão esperado aumento do teto da receita bruta anual das empresas do "Super Simples", a partir de 1° de janeiro de 2012, vai trazer alento para o empreendedor se entrar em vigor, no próximo ano, a inclusão de todos os segmentos na ST.

Só então esse contingente descobrirá que foram eliminadas as vantagens do Simples em relação ao ICMS para a MPEs. Quando começarem a pagar 17% de ICMS antecipados na compra e sobre o estoque atual, haverá choro e ranger de dentes, principalmente em segmentos como confecção e construção civil, onde proliferam microempresas ou empreendedores individuais.

A luz no fim do túnel veio no discurso do governador Marconi Perillo, no lançamento do Fórum da Micro e Pequena Empresa, com a afirmação de que ele quer desonerar os tributos e simplificar a burocracia, além de incentivar o Estado a comprar das MPEs. Se não houver o aumento do ICMS anunciado pela Sefaz, as micro e pequenas terão muito o que festejar com o aumento do teto do Super Simples.

De cara, serão 47% a menos de impostos federais. Sem contar que 30 mil empresas, hoje, estão no limite e poderiam ser excluídas do sistema especial de tributação, caso não ocorresse a ampliação do teto de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Outra boa noticia é que 500 mil empresas vão poder parcelar os débitos com o fisco em até 60 meses.

Nosso Estado deve incentivar a vinda de grandes indústrias para Goiás, que geram grandes oportunidades. Mas também temos de proteger a micro empresa dando-lhe condições de competir. Diminuir impostos e facilitar a vida da microempresa movimenta todo o mercado, pois ao gerar emprego e renda essas empresas oxigenam a economia como um todo. As MPEs são pequenas no tamanho mas é gigante a sua contribuição para o crescimento do País. E essa visão deve ser o norte para proteger o mercado interno em tempos de turbulência externa.

A galinha dos Ovos de Ouro

Artigo Publicado em O Popular - 25/set/2011

http://www.opopular.com.br/cmlink/o-popular/editorias/opiniao/a-galinha-dos-ovos-de-ouro-1.42222

Em visita ao Senado na semana passada para falar sobre o projeto de lei que amplia benefícios para a microempresa, pude perceber como os pequenos empresários estão desprotegidos em termos de apoio e articulação.

As grandes entidades, mesmo a atuante CNI, não têm dado muito foco a uma questão importantíssima que vai afetar de forma radical a vida de 5 milhões de micro e pequenas empresas. Essas empresas vão perder o benefício de ICMS reduzido e passarão a pagar ICMS igual às grandes empresas, perdendo toda a competitividade.

O Sebrae, até pela própria missão, é o único a se empenhar. No site há farta informação, inclusive mostrando forte articulação para neutralizar o nefando trabalho do todo poderoso Confaz que não enxerga que incentivar a microempresa é gerar emprego, que gera renda, que gera consumo, que movimenta as demais empresas gerando mais caixas para o Estado.

Na sua sanha arrecadadora os membros do Confaz (secretários da Fazenda estaduais) se esquecem que é importante cuidar da galinha dos ovos de ouro, o sistema produtivo, para garantir o trilhão e meio disponibilizado este ano para os cofres públicos.

Em trabalho bem articulado do Confaz, secretários da Fazenda de Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Maranhão estiveram com o senador José Sarney para pedir que o projeto que beneficia as microempresas não fosse aprovado, nem mesmo o novo teto. Até aqui estão ganhando a parada.

Além disso, usando a influência dos governadores sobre os senadores, conseguiram retirar do projeto o texto que impede a substituição tributária para o supersimples, em outras palavras, significativo aumento de carga tributária.

A parte boa é que os senadores goianos Cyro Miranda, Demóstenes Torres e Lúcia Vânia defendem com garra os benefícios para a microempresa.

Uma pesquisa do Sebrae mostrou que 95% dos microempresários não têm a menor ideia do que é substituição tributária.

E principalmente não sabem que a consequência para muitos é simplesmente fechar as portas por falta de capital de giro e queda nas vendas. No caso de bebidas quentes que já entrou no regime a alta de impostos foi de 30% e a queda nas vendas de 70%.

Esses 5 milhões de microempresários não têm a menor ideia de que terão que antecipar o ICMS sobre o estoque atual e muito menos que passarão a pagar ICMS de 17% como as empresas de maior porte.

E mais, nem sonham que quem definirá unilateralmente, todo mês, a sua margem de lucro para determinar o cálculo do ICMS é a Sefaz. É consenso no mundo inteiro que cuidar da pequena empresa é alavancar o mercado interno e gerar empregos.

Cabe a nós, que queremos construir um país decente para nossos filhos, agir para esclarecer esses 5 milhões de lutadores que não sabem que seu negócio poderá simplesmente morrer nos próximos meses.

E com eles também se vão os ovos de ouro...

Brasil arrecada muito, mas dinheiro não é bem investido

Fonte: O Popular

A partir das 11 horas de hoje, o Brasil atinge a marca de R$ 1 trilhão em tributos arrecadados desde o início de 2011 - 35 dias mais cedo do que foi no ano passado. Nesse ritmo acelerado, o painel do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) deve chegar ao fim do ano com R$ 1,501 trilhão de recolhimentos nas esferas federal, estaduais e municipais, 16% a mais do que em 2010.

A velocidade com que a arrecadação no Brasil aumenta supera o crescimento médio de investimentos na saúde, por exemplo, e é mais rápida inclusive que o crescimento da riqueza do País (PIB). Para se ter uma ideia, nos últimos dez anos, o crescimento do PIB nominal - ou seja, sem descontar a inflação para o período - foi de 212,32%, enquanto que arrecadação tributária cresceu 264,49%, segundo informa o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Nem a própria inflação acompanha o avanço do volume de dinheiro pago pelo contribuinte anualmente. Entre 2001 e 2010, o valor destinado aos cofres públicos por meio de impostos e taxas subiu 92,03% acima do IPCA, que é o índice inflacionário oficial do País.

Descompasso
O descompasso surge quando se avalia a destinação do dinheiro público para a melhoria da qualidade de vida da população. Entre os 30 países com as maiores cargas tributárias do mundo, o Brasil ocupa a posição de pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), conforme outro levantamento do IBPT. Perde não apenas para EUA, Japão e Irlanda, que dentre os pesquisados fazem a melhor aplicação dos recursos, mas também fica atrás de vizinhos da América do Sul, como Uruguai e Argentina.

Diante do alto custo tributário brasileiro, o País sequer sente o alívio da extinção da famigerada CPMF, a antiga contribuição provisória sobre movimentação financeira, que retirava 0,38% de cada operação. Com o fim da cobrança, desde janeiro de 2008, a população economizou cerca de R$ 134 bilhões, de acordo com o IBPT. Em vigor de 1997 a 2007, a CPMF foi criada sob o argumento de que ajudaria a abastecer os recursos destinados à saúde pública.

Desvio
Mas foi desviada para outros fins, com base na possibilidade de Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite que 20% da arrecadação sejam investidos em áreas diferentes daquelas determinadas pela Constituição. Com isso, a extinção da CPMF não teve reflexos diretos na já caótica situação da saúde pública.

Para se ter uma ideia, de 2005 a 2007, três últimos anos em que a contribuição foi cobrada, a aplicação de recursos no setor cresceu, em média, 11%, enquanto a arrecadação teve aumento médio de 12,49%. Já nos três anos seguintes, sem CPMF, o crescimento médio na saúde foi de 11,45% e nos tributos continuou maior: 11,99%.

Analisados mais de perto, os dados são ainda mais alarmantes. Dos recursos empregados pela União na saúde pública nos últimos cinco anos, entre 17% e 18% não podem ser considerados investimentos diretos no setor, porque são gastos principalmente no custeio da administração do ministério e no pagamento de pensões e aposentadorias. Os dados são do Tesouro Nacional.

No caso das contas de Goiás, o POPULAR já havia mostrado em matéria publicada no domingo que, embora os dados oficiais do governo entre 2006 e 2008 mostrem que o Estado alcançara o porcentual obrigatório de 12% para investimentos em saúde, na prática isso não aconteceu. O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), ligado ao Ministério da Saúde, aponta que houve uma maquiagem nos balanços sobre investimentos no setor.

De acordo com o Siops, parte do que foi declarado como gastos com a saúde pública destinou-se a outras áreas - Ipasgo, programa Renda Cidadã e até ampliação da TV e Rádio Brasil Central. Em resposta, a Secretaria da Fazenda diz que os valores informados pelo Estado são considerados reais, já que foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado.

Fonte: O Popular